O Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus de Aparecida discutiu novas medidas, a fim de bloquear a entrada do vírus na cidade. A reunião que foi baseada no decreto Estadual, que será publicado em Diário Oficial do Estado na segunda-feira (23), contou com a presença de representantes da Polícia Rodoviária Federal.
Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, as fronteiras passam a conter um controle de passagem de pessoas, onde somente trabalhadores dos serviços essenciais (mercados, lojas de conveniência instaladas em posto de combustível, agência bancária, lotérica e postos de combustíveis) e casos excepcionais poderão atravessar as fronteiras.
Em nova reunião agora pela tarde, será discutido se a medida será mantida ou descartada provisoriamente.
A medida contraria, a Medida Provisória 926/2020, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que determina que qualquer restrição excepcional e temporária a locomoção interestadual e intermunicipal e entrada e saída do país, por rodovias, portos ou aeroportos, seja recomendada e fundamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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